terça-feira, 31 de agosto de 2010

Audiência Pública vai tratar da LDO em Lauro Müller

Audiência Pública para elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO da Prefeitura de Lauro Müller, Fundação Ambiental Municipal e da autarquia Hospital Municipal Henrique Lage será realizada nesta terça-feira (31), às 16 horas, no auditório da Prefeitura.

Entidades civis organizadas e a população em geral, devem participar da audiência, cuja principal finalidade é orientar as metas, programas e ações que devem nortear a Lei Orçamentária Anual.

A LDO é uma lei anual, prevista na Constituição Federal, que traz parâmetros orientadores, tais como superávit primário, dotações que não podem ser contingenciadas, execução de despesas caso a lei orçamentária não seja sancionada até 31 de dezembro, entre outros.

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