Mutirão de Conciliação resulta em mais de 55% de acordos

O Mutirão de Conciliação promovido pelo Tribunal de Justiça na comarca de Lauro Müller em parceria com a Prefeitura Municipal realizou na última semana três dias de conciliação visando alcançar uma composição amigável, promovendo a conciliação nos processos.

Os cidadãos que ficam devendo impostos e taxas para o município têm esta pendência transformada em dívida ativa. Por força de lei os municípios são obrigados a fazerem a Execução Fiscal destas dívidas ativas, isto acaba se transformando em um número de ações muito grande, que entram todos os anos no Foro de nossa Comarca. Estas ações acabam se somando a outras tantas que também são protocolizadas todos os anos. O resultado de muitas ações e uma só vara para julgamento (caso de Lauro Müller) é o atraso no julgamento dos processos, fato que traz prejuízo a todos.

Na avaliação do assessor jurídico Dr. Tonison Chanan, o evento foi de grande importância para o município e para as pessoas inscritas em dívida ativa. “Tínhamos 108 processos com audiências de conciliação marcadas para os três dias, que resultaram em mais de 55% em acordos e regularizações”, comentou o assessor.

Resumo das conciliações

• 33 acordos, onde o débito do contribuinte foi parcelado;

• 27 regularizações no pólo passivo das ações, ou seja, onde o débito de proprietários anteriores foi assumido pelos novos proprietários do imóvel;

• 09 processos extintos.

Os acordos possibilitarão o pagamento de uma forma mais fácil, para aqueles que estão em débito com o município, bem como, se forem cumpridos, proporcionarão uma arrecadação aos cofres do município, que não estava prevista.

O prefeito Hélio Bunn ficou satisfeito com o resultado do mutirão e destacou que “É importante darmos oportunidade aos contribuintes de regularizarem seus débitos junto da Fazenda Municipal, desta forma, estamos estendendo a mão aqueles que estão em dificuldade e ao mesmo tempo ajudando a sociedade, visto que os recursos oriundos dos acordos serão aplicados em melhorias para todos”.

Na gestão do atual prefeito, os contribuintes estão tendo a oportunidade de resolverem suas pendências com o município. Este mutirão foi realizado no ano de 2009 e novamente agora em 2010, além, da lei municipal encaminhada pelo Poder Executivo que autorizou o município a conceder descontos de 50 à 100% nos juros e multas dos contribuintes inscritos em dívida ativa até 31/12/2009.