quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

FAM começa cadastrar interessados em usar caminhão distribuidor de dejetos suínos

Agricultores e pecuaristas de Lauro Müller interessados em utilizar o caminhão distribuidor de dejetos suínos, vão precisar formalizar um compromisso relativo ao uso do equipamento, junto a Fundação Ambiental Municipal – FAM.

Para isso, os interessados deverão se dirigir ao órgão de fiscalização, anexo a Prefeitura Municipal, no horário das 7h às 13h e apresentar os seguintes documentos:

Suinocultores:
• Licença de Operação – LAO
• RG
• CPF
Proprietários interessados em receber os dejetos suínos:
• Matrícula do Terreno (Escritura).
• RG
• CPF

Os interessados em receber os dejetos, deverão também, informar o nome do suinocultor, que cederá o excedente de dejeto para sua propriedade. Deverão ainda, assumir compromisso de se adequarem às exigências previstas nas normativas da FAMLM, até março de 2011.

Conforme Valmor Maccari, superintende da FAM, as pessoas interessadas também deverão se responsabilizar pelo uso dos dejetos nas propriedades. “É preciso esclarecer que a responsabilidade recairá sobre ambas as partes envolvidas, por qualquer dano causado ao meio ambiente, caso a legislação ambiental vigente seja descumprida”, explica Maccari.

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