Pela primeira vez na história orçamentária do país, o Orçamento da União 2012 terá a possibilidade de ver incluída uma Emenda de Iniciativa Popular proposta por municípios com até 50 mil habitantes. Diante da oportunidade, Prefeitura e Câmara de Vereadores de Lauro Müller vão promover no dia 23 de novembro, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal, uma Audiência Pública para debater com a comunidade de que forma devem ser investidos os recursos provenientes da emenda.
As emendas de iniciativa popular devem ser apresentadas até o dia 10 de dezembro e devem ser dirigidas às áreas de Atenção Básica de Saúde; Estruturas Sanitárias Domiciliares e Sistemas Públicos de Abastecimento de Água dentre outras.
Pelas regras, as emendas populares serão de R$ 300 mil para cidades com até 5 mil habitantes; de R$ 400 mil para cidades acima disso e até dez mil habitantes; de R$ 500 mil para cidades acima disso e até 20 mil habitantes; e de R$ 600 mil para cidades acima disso e até 50 mil habitantes e devem atender as prioridades de cada município.
Com base na população de Lauro Müller, que é de 14.363 habitantes, o município poderá apresentar uma emenda de R$ 500 mil.
As emendas de iniciativa popular devem ser apresentadas até o dia 10 de dezembro e devem ser dirigidas às áreas de Atenção Básica de Saúde; Estruturas Sanitárias Domiciliares e Sistemas Públicos de Abastecimento de Água dentre outras.
Pelas regras, as emendas populares serão de R$ 300 mil para cidades com até 5 mil habitantes; de R$ 400 mil para cidades acima disso e até dez mil habitantes; de R$ 500 mil para cidades acima disso e até 20 mil habitantes; e de R$ 600 mil para cidades acima disso e até 50 mil habitantes e devem atender as prioridades de cada município.
Com base na população de Lauro Müller, que é de 14.363 habitantes, o município poderá apresentar uma emenda de R$ 500 mil.
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