Vereadores de Lauro Müller aprovam criação de três escolas municipais

Dando andamento ao processo de municipalização do ensino em Lauro Müller, a prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei que transforma três escolas estaduais em municipais.

A matéria foi apreciada pelos vereadores na sessão dessa segunda-feira (27), quando foi aprovada por unanimidade.

Pela Lei, ficam criadas as seguintes escolas: E.M. Emília Mamede Soares, com sede à Rua Visconde de Barbacena, s/n°, Distrito de Barro Branco; E.M. Lígia Chaves Cabral, com sede na Estrada Geral s/n°, Bairro Itanema; e, E.M. José Heleodoro Barreto Júnior, com sede na Rua Antonio Madeira, n° 812, Bairro Arizona.

Os prédios onde funcionam as escolas foram cedidos ao município pelo Governo do Estado por meio de autorização da Secretaria de Estado da Educação, enquanto tramita na Secretaria de Estado da Administração, o processo administrativo de outorga da cessão de uso dos referidos imóveis.

As três escolas atenderão o Ensino Fundamental de 1ª a 9ª série.

Juíza julga extinta ação civil pública contra a Prefeitura de Lauro Müller

A Juíza de Direito da Comarca de Lauro Müller, Letícia Pavei Cachoeira, proferiu sentença julgando extinta a Ação Civil Pública (087.11.001158-5) promovida no ano passado pelo Procurador de Justiça, Dr. Júlio Fumo Fernandes, representante do Ministério Público Estadual na época.

Na ação, Dr. Julio Fernandes, pedia a condenação da municipalidade à obrigação de realizar uma série de determinações relacionadas à prestação de saneamento básico.

Na sua decisão a Magistrada alegou que apesar do Ministério Público Estadual estar legitimado à defesa dos interesses difusos e coletivos, há que ser observado o princípio da separação dos poderes, além, dos princípios constitucionais que regem a administração pública, assim também, como o fato de que obras públicas dependem de prévia dotação orçamentária e do cronograma de prioridades estabelecido pelo administrador público, não cabendo ao Poder Judiciário eleger quais obras devem ter prioridade.

Em sua sentença a juíza diz que observou no processo que o município de Lauro Müller, desde meados de 2009 até a atualidade, vem agindo de maneira positiva na área do saneamento básico municipal, citando, dentre as ações praticadas a colocação de sistema pluvial e de esgoto em diversas ruas, discussão sobre o Plano de Saneamento Básico, encaminhamento de projeto de lei para autorizar o ingresso do município no consórcio público ARIS (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento), o qual foi aprovado pelo Poder Legislativo Municipal, recebimento de projeto de esgoto sanitário pela Casan e ao final lembrou que o município ainda foi pré-selecionado para as obras do PAC 2, pelo projeto que prevê a implantação do sistema de esgoto sanitário nos bairros Centro, Cairú, Santa Bárbara, Sumaré, Içarense, e parte do Arizona.

Por conta disso a Magistrada proferiu sentença que termina assim: “(...) Ante o exposto, reconheço a impossibilidade jurídica do pedido formulado na inicial, razão pela qual julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.”.

A decisão cabe recurso do Ministério Público Estadual ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Prefeitura de Lauro Müller retoma escolinha de Voleibol Feminino

Depois de oito anos sem atividades, o Governo de Lauro Müller, por meio da Comissão Municipal de Esportes – CME está reabrindo a escolinha de Voleibol Feminino. As inscrições são gratuitas para meninas de 7 a 17 anos, e podem ser feitas junto aos professores de Educação Física das escolas estaduais e municipais ou com o presidente da CME, Edmundo Bernardino pelo telefone (48) 9137-9988.

As aulas terão início no próximo dia 6 de março e vão acontecer duas vezes por semana (terças e quintas), das 13h30min às 19h, no Ginásio de Esportes Nelson Righetto, sob a responsabilidade da professora Jenaina Caciatori Coan.

Voluntárias dos grupos de idosos de Lauro Müller planejam ações para 2012

Uma reunião de planejamento das atividades para o ano de 2012, nos Grupos da Melhor Idade de Lauro Müller, foi realizada pela Secretaria da Família e Ação Social, com as voluntárias dos grupos, na tarde desta segunda-feira (27), às 14h, no auditório da prefeitura.

O grupo primeiro fez uma breve avaliação das ações desenvolvidas em 2011. “Para elas o que marcou no ano passado foram o passeio de fim de ano, a semana do idoso e a qualidade do lanche que é servido para os idosos nos encontros semanais”, destacou Joyce Vicente Fernandes, secretária adjunta da Secretaria da Família e Ação Social, acrescentando que quanto ao planejamento para este ano, uma das novidades será a promoção do “Carnaval de Inverno”, no lugar da festa julina.

Durante a reunião as voluntárias receberam fichas para fazer o cadastro dos idosos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos, do CRAS de Lauro Müller. “Com as mudanças da Lei de políticas sociais, os serviços com os idosos passaram a estar vinculados ao CRAS, por isso, a necessidade de fazer o cadastro”, explicou Joyce Vicente Fernandes.

As atividades nos seis Grupos da Melhor Idade vão iniciar no próximo dia 1º de março. Uma vez por semana, 350 idosos praticam ginástica supervisionada por profissional da área, jogam bingo, dominó e baralho, fazem reflexão e recebem lanche. Além, de uma vez por mês, participarem de baile nos grupos.

Ao longo do ano a prefeitura promove uma série de eventos envolvendo todos os idosos, como: festas, bailes, passeios e gincanas.

IPTU 2012 está sendo entregue em Lauro Müller

Os moradores de Lauro Müller já estão recebendo os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O contribuinte que optar pelo pagamento em duas parcelas até a data do vencimento terá desconto de 20%. No caso de pagamento em quatro parcelas não haverá desconto. A data para vencimento da primeira parcela será em 15 de março. Este ano o valor do IPTU sofreu um reajuste de 4%, de acordo com o Índice Geral de Preço de Mercado – IGPM.

Os contribuintes com direito a isenção do IPTU poderão requerê-la até o dia 15 de março, prazo limite para o preenchimento do requerimento. Isto só pode ser feito após o recebimento do carnê.

Este ano, uma nova ferramenta foi colocada à disposição dos contribuintes, que podem gerar o carnê do IPTU pela internet, através do site oficial da prefeitura www.lauromuller.sc.gov.br. Para ter acesso a fatura, basta acessar o site e informar a inscrição imobiliária.

O contribuinte que não receber o carnê até o dia 10 de março deve procurar o Setor de Tributos e Fiscalização da Prefeitura Municipal ou fazer a impressão através do site.

Serviços Online

Com o objetivo de desburocratizar o atendimento ao cidadão a prefeitura está disponibilizando diversos serviços via internet. Qualquer pessoa pode emitir através de um computador, certidões negativas, espelhos imobiliários, verificar de débitos, entre outros atendimentos.

Prefeitura de Lauro Müller volta a atender em horário normal

A partir da próxima segunda-feira, 27 de fevereiro, a Prefeitura Municipal de Lauro Müller volta a atender em horário normal, das 8h às 12h e das 13h às 17h. No decreto consta também o horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Obras, que será das 7h às 12h e das 13h às 16h.

Desde o dia 17 de outubro, a administração estava atendendo em turno único, das 7h às 13h, exceto os serviços considerados essenciais como coleta de lixo, atendimento nas unidades de saúde e no hospital.

CME de Lauro Müller divulga calendário esportivo de 2012

O presidente da Comissão Municipal de Esportes – CME de Lauro Müller, Edmundo Volnei Bernardino, apresentou ao prefeito Hélio Bunn nesta quinta-feira (16), o planejamento das atividades esportivas que deverão ser realizadas no município neste ano de 2012.
Após analisar o planejamento, o chefe do Poder Executivo autorizou que a CME organize e promova as competições propostas.

Em 2011, Lauro Müller já foi destaque na região carbonífera pelo grande número de competições promovidas em um único ano. Agora em 2012, segundo o presidente da CME, não será diferente, pois além dos dez campeonatos realizados no ano passado, mais uma competição vai ser promovida, que será o Campeonato de Futebol Suíço Aberto.

Além das competições no município, a CME também já está autorizada a participar de campeonatos na região, como jogos promovidos pela Fesporte, Adesc e Amrec.

No encontro, também foi discutido as escolinhas que o município vai continuar a oferecer: Futsal, Futebol de Campo, e a grande novidade para este ano que é a Escolinha de Voleibol masculino e feminino. O município continua também com os Projetos Anjos do Futsal; Criciúma Futsal; e Tigrinhos – Aqui começa um sonho.

Confira a relação completa dos campeonatos que serão realizados no município em 2012:

-Intercolônia de Futsal Masculino livre – Março
-Municipal de Bocha em duplas livre – Março
-Interbairros de Futebol de campo livre – Março
-Aberto de Voleibol Feminino livre – Abril
-Municipal de Canastra em duplas livre – Abril
-Aberto de Futebol Suíço – Maio
-Interbairros de Futsal Masculino Sub 13-15 e 17 - Junho
-Aberto de Futsal Masculino livre – Julho
-Aberto de Futebol Suíço Veterano ( 40 anos acima) – Agosto
-Interbairros de Futsal Adulto livre – Setembro
-Interbairros de Futebol de campo Sub 14 e Sub 17 – Outubro