
São mais de 400 atividades disponíveis para que os empreendedores possam se formalizar, desde que, tenham receita bruta de até R$ 36 mil por ano. Formalizados, eles pagam uma taxa fixa mensal de até R$ 57,15 por mês e têm direito a CNPJ e cobertura previdenciária como aposentadoria e licença maternidade.
Para se formalizar não é cobrada nenhuma taxa. O chefe do Departamento de Tributos e Fiscalização, Gustavo Camacho, colocou o setor a disposição para orientar e ajudar estas pessoas a conseguirem entrar para a formalidade e esclarecer sobre qualquer dúvida.
Junto ao Banco do Brasil, os empreendedores terão acesso a produtos e serviços que possam facilitar sua permanência no mercado e o SEBRAE estará orientando sobre o processo.
Para conhecer melhor sobre este programa, procure a prefeitura das 7h às 13h ou consulte o site www.portaldoempreendedor.gov.br
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