terça-feira, 30 de novembro de 2010

Prefeitura promove mutirão pela conciliação

A Prefeitura Municipal de Lauro Müller está promovendo junto à Comarca de Lauro Müller três dias de conciliação para resolver questões jurídicas de forma amigável, isto é, por meio de acordo entre as partes. A ação teve início na segunda-feira (29) e encerra nesta quarta-feira (1), no Fórum do município.

A iniciativa que traz benefícios para as partes – advogados, Poder Judiciário e sociedade, permite a redução do número de processos, a antecipação da solução do conflito, o barateamento do custo do processo e a gestão de acervo.

A atual administração já propôs no ano de 2009 a conciliação e novamente este ano está oferecendo a oportunidade aos contribuintes que estão em litígio com o município de chegar a um acordo na justiça. Importante lembrar também, que nos últimos dois anos foi oferecido, via lei municipal proposta pelo município, a anistia de juros e multas para os contribuintes inscritos em dívida ativa, junto ao fisco municipal.

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