Audiência Pública para elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO da Prefeitura de Lauro Müller, Fundação Ambiental Municipal e da autarquia Hospital Municipal Henrique Lage será realizada nesta terça-feira (31), às 16 horas, no auditório da Prefeitura.
Entidades civis organizadas e a população em geral, devem participar da audiência, cuja principal finalidade é orientar as metas, programas e ações que devem nortear a Lei Orçamentária Anual.
A LDO é uma lei anual, prevista na Constituição Federal, que traz parâmetros orientadores, tais como superávit primário, dotações que não podem ser contingenciadas, execução de despesas caso a lei orçamentária não seja sancionada até 31 de dezembro, entre outros.
Entidades civis organizadas e a população em geral, devem participar da audiência, cuja principal finalidade é orientar as metas, programas e ações que devem nortear a Lei Orçamentária Anual.
A LDO é uma lei anual, prevista na Constituição Federal, que traz parâmetros orientadores, tais como superávit primário, dotações que não podem ser contingenciadas, execução de despesas caso a lei orçamentária não seja sancionada até 31 de dezembro, entre outros.